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Congresso

Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)

Lei nº 2.196, de 12 de novembro de 2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA DE SANTO AUGUSTO.

Data
12 de novembro de 2010
Número
2196
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Lei de caráter específico.