Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.196, de 12 de novembro de 2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA DE SANTO AUGUSTO.
- Data
- 12 de novembro de 2010
- Número
- 2196
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Lei de caráter específico.