Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.186, de 31 de agosto de 2010ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, NO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2181, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.
Lei com vigência esgotada.