Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)

Lei nº 2.154, de 01 de junho de 2010

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELO PODER EXECUTIVO PARA REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES DOS NÚCLEOS NORTE/97, SUL/97, LESTE/97 E GUAÍBA/97, SANTA RITA/02, ARCO-ÍRIS, SÃO JOÃO E SENHOR DOS PASSOS.

Data
1 de junho de 2010
Número
2154
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada