Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.073, de 22 de setembro de 2009
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E SERVIÇOS AOS CONTRIBUINTES QUE VIEREM A ADERIR AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
- Data
- 22 de setembro de 2009
- Número
- 2073
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.477, de 20 de janeiro de 2014CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E SERVIÇOS AOS CONTRIBUINTES QUE VIEREM A ADERIR AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E OU CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA.