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Congresso

Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)

Lei nº 2.045, de 25 de março de 2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, PARA A FUNDAÇÃO VALE DO RIO TURVO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FUNDATURVO/DS, OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO DE QUALIDADE, COM REPASSE DE VALORES MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
25 de março de 2009
Número
2045
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Lei com vigência esgotada.