Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.045, de 25 de março de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, PARA A FUNDAÇÃO VALE DO RIO TURVO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FUNDATURVO/DS, OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO DE QUALIDADE, COM REPASSE DE VALORES MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de março de 2009
- Número
- 2045
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Lei com vigência esgotada.