Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
CRIA PADRÃO REMUNERATÓRIO, ALTERA O PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS EFETIVOS DE MÉDICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1692/2003, ESTABELECE REGRAS PARA O CUMPRIMENTO DE HORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO;ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.466, de 22 de novembro de 2013INCLUI O ART. 54A NA LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, DEFININDO CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA PARA OS CARGOS EXCEDENTES DO ART. 31A DA LEI MUNICIPAL Nº 1692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.