Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 1.899, de 30 de dezembro de 2006
ALTERA ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1466, DE 29.08.2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de dezembro de 2006
- Número
- 1899
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.466, de 29 de agosto de 2000DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.