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Congresso

Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)

Lei nº 1.839, de 29 de março de 2006

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.

Data
29 de março de 2006
Número
1839
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 3.036, de 11 de novembro de 2020

    ALTERA A REDAÇÃO DE INCISOS, PARÁGRAFOS E ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.839 DE 29 DE MARÇO DE 2006, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.