Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 1.839, de 29 de março de 2006
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
- Data
- 29 de março de 2006
- Número
- 1839
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.036, de 11 de novembro de 2020ALTERA A REDAÇÃO DE INCISOS, PARÁGRAFOS E ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.839 DE 29 DE MARÇO DE 2006, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.