Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO SECRETARIADO, DETENTORES DE CC5 E CC4 OU FGS CORRELATAS E DEMAIS SERVIDORES, ESTABELECE FORMA DE COMPROVAÇÃO DAS VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.160, de 14 de junho de 1994ESTABELECE OS VALORES DA DIÁRIAS PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO E SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.464, de 16 de agosto de 2000ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.160, DE 14.06.94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.732, de 27 de outubro de 2004ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1160 DE 14/06/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.110, de 24 de dezembro de 2009ALTERA OS INCISOS II E III, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1775, DE 17 DE MAIO DE 2005, QUE FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIADO, DETENTORES DE CC5 E CC4 OU FGS CORRELATAS E DEMAIS SERVIDORES, ESTABELECE FORMA DE COMPROVAÇÃO DAS VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.524, de 22 de maio de 2014DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AGENTES POLÍTICOS, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.