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Congresso

Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)

Lei nº 1.697, de 04 de fevereiro de 2004

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1459/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de fevereiro de 2004
Número
1697
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.