Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 1.435, de 29 de dezembro de 1999
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 14.12.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de dezembro de 1999
- Número
- 1435
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.134, de 14 de dezembro de 1993ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 982, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.