Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.857, de 27 de junho de 2018REVOGA ALÍNEA "D" E "E" DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.395, DE 21 DE MARÇO DE 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.