Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DE SANTO AUGUSTO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.301, de 02 de maio de 1997CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DISCIPLINA A ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei de caráter específico com vigência esgotada.