Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
AUTORIZA O EXECUTIVO A REAJUSTAR O PADRÃO DE REFERÊNCIA QUE SERVE DE BASE PARA O CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.147, de 22 de março de 1994DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E FIXA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.167, de 25 de agosto de 1994AUTORIZA O EXECUTIVO A REAJUSTAR O PADRÃO DE REFERÊNCIA QUE SERVE DE BASE PARA O CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.