Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 276, de 07 de abril de 1969DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.181, de 01 de dezembro de 1994ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1119, DE 23.09.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.466, de 29 de agosto de 2000DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.957, de 04 de dezembro de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1119, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.