Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA QUE SERVE DE BASE PARA O CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.108, de 15 de julho de 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA QUE SERVE DE BASE DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.138, de 28 de dezembro de 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA QUE SERVE DE BASE PARA O CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.