Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 924, de 24 de dezembro de 1990ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.075, de 21 de janeiro de 1993EXTINGUE A TAXA DE ILUMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei com vigência esgotada.