Legislação municipal · Santana da Boa Vista (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana da Boa Vista no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4322
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4321
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4319
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4312
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4312
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4312
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4309
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4305
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 4304
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 4302
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 4300
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 4295
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 4287
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 4287
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4287
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4282
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 04h54 · Publicação mais recente da lista: 06/05/2026