Legislação municipal · Santana da Boa Vista (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana da Boa Vista no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3063
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3052
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3051
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3047
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3045
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3044
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3042
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3037
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3035
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3033
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3023
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3023
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3015
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3015
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2991
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2989
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2970
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2970
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2970
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2970
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2966
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 20h50 · Publicação mais recente da lista: 14/05/2021