Legislação municipal · Santana da Boa Vista (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana da Boa Vista no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3309
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3309
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3309
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3305
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3300
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3300
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3300
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3300
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3300
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3296
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3291
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3286
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3286
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3286
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3281
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3279
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3276
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3276
Atualizado · Diário consultado: 22/11/2026, 05h07 · Publicação mais recente da lista: 04/05/2022