Legislação municipal · Santana da Boa Vista (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana da Boa Vista no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3712
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3712
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3709
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3707
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3702
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3698
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3694
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3693
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3689
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3685
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3684
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3684
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 18h47 · Publicação mais recente da lista: 06/12/2023