Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Lei nº 307, de 28 de maio de 1956
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.55 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, COM O ACRÉSCIMO DE 5 PARAGRAFOS.
- Data
- 28 de maio de 1956
- Número
- 307
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- magistério público municipal
- professores