Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2025.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.418, de 05 de junho de 2025Altera o Anexo VIII da Lei 8331 de 31 de outubro de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2025.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.452, de 09 de setembro de 2025Altera o Anexo VII da Lei 8331 de 31 de outubro de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.