Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Lei nº 8.255, de 28 de março de 2024
Institui a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Negro no Município de Sant'Ana do Livramento.
- Data
- 28 de março de 2024
- Número
- 8255
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- empreendedorismo negro
- cria condições para aumentar a inclusão
- a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por pessoas negras