Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução -OUT nº 1.402, de 28 de março de 2022Altera o Art. 4º, incluindo Inciso V e Suprimindo Alíneas "a" e "b" , e o Art. 5º da Resolução nº 1.399 de 23 de dezembro de 2021, que dispões sobre a criação da Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.