Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
"Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Fomento ao Turismo Rural no Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2023
Autoria: Carlos Enrique Civeira
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.