Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
"Autoriza o Poder Executivo a instalar, no mínimo, um brinquedo Psicomotor, destinado a crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física, em locais públicos de lazer, praças e parques municipais a serem restaurados ou criados no Município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2023
Autoria: Carlos Enrique Civeira
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.