Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
EXTINGUE CARGOS, ALTERA ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO, E CRIA OS NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, TODOS INTEGRANTES DO "QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.717/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.216, de 11 de junho de 2012ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS E OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE “EDUCADOR ASSISTENTE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL – P8”, CRIADO PELA L. M. Nº. 6.189/12, E OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE “TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO – P11”, CRIADO PELA L.M. Nº. 4.242/01.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.