Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Lei nº 7.642, de 17 de novembro de 2020
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população de Sant'Ana do Livramento como forma de prevenir doenças física e mentais em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes no âmbito do Munícipio de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.
- Data
- 17 de novembro de 2020
- Número
- 7642
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada