Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Altera o parágrafo único do art. 47 da Lei Municipal n° 5.066/2006, criando 01 (uma) vaga de Escriturário e 02 (duas) vagas de Auxiliar de Escriturário no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do SISPREM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.