Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Autoriza criar o Programa Municipal de Hortas Comunitárias e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.124, de 13 de julho de 2023Altera o disposto na Lei nº 4.233, de 06 de setembro de 2001, que "Autoriza criar o Programa Municipal de Hortas Comunitárias e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.