Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, FALTANTES, LOCAL ONDE ENCONTRAR E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2017
Autoria: Carlos Enrique Civeira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.481, de 23 de outubro de 2025Altera a Lei 7269/2017 com a modificação da redação do caput artigo 1º e 3º e acrescentando os artigos 4º, 5º e 6º na divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento /RS o estoque e fornecimento mensal de medicamentos disponíveis na Farmácia Pública.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.