Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Lei nº 309, de 28 de maio de 1956
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, TORNANDO O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTANDO MAIS UM PARÁGRAFO.
- Data
- 28 de maio de 1956
- Número
- 309
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dá nova redação ao art. 13 do estatuto do magistério