Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Lei nº 296, de 19 de abril de 1956
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55 E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ART. 55 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
- Data
- 19 de abril de 1956
- Número
- 296
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estatuto do magistério público municipal