Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Lei nº 265, de 08 de fevereiro de 1955
AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO FEDERAL DE UM ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
- Data
- 8 de fevereiro de 1955
- Número
- 265
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação área de terra