Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Lei nº 259, de 30 de novembro de 1954
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUÇÃO DE TERRAS AOS MARGINAIS.
- Data
- 30 de novembro de 1954
- Número
- 259
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- área de terra divida em lotes