Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Lei nº 122, de 28 de setembro de 1951
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PARA O ESTADO, A TÍTULO GRATUITO, DE TERRENOS DESTINADOS A ESCOLAS RURAIS.
- Data
- 28 de setembro de 1951
- Número
- 122
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- transferência terrenos escolas rurais