Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Lei nº 117, de 11 de junho de 1951
AUTORIZA A CONSTITUIR USUFRUTO SOBRE IMÓVEL DO MUNICÍPIO.
- Data
- 11 de junho de 1951
- Número
- 117
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- prédio rua silveira martins creche