Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Lei nº 114, de 04 de maio de 1951
AUTORIZA A FAZER ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.
- Data
- 4 de maio de 1951
- Número
- 114
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alteração contrato serviços públicos