Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Lei nº 112, de 26 de abril de 1951
CONCEDE ANISTIA A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
- Data
- 26 de abril de 1951
- Número
- 112
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licença premio