Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Lei nº 77, de 09 de dezembro de 1949
EXTINGUE A TAXA DE INSTRUÇÃO.
- Data
- 9 de dezembro de 1949
- Número
- 77
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- taxas