Câmara Municipal de Rio Grande (RS)
Mantem temporariamente, os cargos, funções, quantidades, direitos, deveres e valores dos vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, existentes em maio de 1996, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO-ARQ nº 7, de 04 de julho de 1996Altera a redação do Artigo 2º, da Resolução nº 06/1996, e dá outras providências.