Câmara Municipal de Rio Grande (RS)
RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO-ARQ nº 3, de 22 de junho de 2021
Altera os Artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 7º, e 8º da Resolução nº 02/14, de 15 de setembro de 2014, que diz respeito ao projeto da Lei do Livro.
- Data
- 22 de junho de 2021
- Número
- 3
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada