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Congresso

Câmara Municipal de Rio Grande (RS)

RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO-ARQ nº 3, de 22 de junho de 2021

Altera os Artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 7º, e 8º da Resolução nº 02/14, de 15 de setembro de 2014, que diz respeito ao projeto da Lei do Livro.

Data
22 de junho de 2021
Número
3
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada