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Congresso

Câmara Municipal de Rio Grande (RS)

RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO-ARQ nº 5, de 12 de dezembro de 2022

Altera o Art. 5º, § 2º da Resolução nº 02/14, de 15 de setembro de 2014, que diz sobre o projeto da Lei do Livro.

Data
12 de dezembro de 2022
Número
5
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada