Câmara Municipal de Rio Grande (RS)
RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO-ARQ nº 5, de 12 de dezembro de 2022
Altera o Art. 5º, § 2º da Resolução nº 02/14, de 15 de setembro de 2014, que diz sobre o projeto da Lei do Livro.
- Data
- 12 de dezembro de 2022
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada