Câmara Municipal de Rio Grande (RS)
RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO-ARQ nº 10, de 23 de outubro de 2025
Institui o Protocolo de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade Racial da Câmara Municipal do Rio Grande, e dá outras providências.
- Data
- 23 de outubro de 2025
- Número
- 10
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada