Câmara Municipal de Rio Grande (RS)
Discorre sobre o registro de efetividade dos cargos comissionados; os procedimentos de entrega; e o acarretamento da não realização do mesmo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
RESOLUÇÃO DE MESA-ARQ nº 10, de 25 de março de 2026Altera a redação do Art. 3 da Resolução de Mesa nº 07/2019, de 02 de dezembro de 2019; revoga a Resolução de Mesa nº 07/2025, de 07 de janeiro de 2025, e dá providências.