Câmara Municipal de Quatro Irmãos (RS)
Altera, em caráter temporário, o art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, para transferir o dia de realização das Sessões Ordinárias de terças-feiras para segundas-feiras, pelo período que especifica, com retorno automático à redação original ao término do prazo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de julho de 2026
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