Legislação municipal · Quatro Irmãos (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera, em caráter temporário, o art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, para transferir o dia de realização das Sessões Ordinárias de terças-feiras para segundas-feiras, pelo período que especifica, com retorno automático à redação original ao término do prazo.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h24 · Norma mais recente da lista: 21/07/2026