Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.370, de 05 de setembro de 2007
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.198, DE 09 DE MAIO DE 1989, DISCIPLINANDO A CONVOCAÇÃO DOS PROFESSORES EXERCEREM A ATIVIDADE COM “COMPLEMENTO DE CARGA HORÁRIA”, AS “AULAS EXCEDENTES” E OS “INCENTIVOS” .
- Data
- 5 de setembro de 2007
- Número
- 5370
- Publicação
- 7 de setembro de 2007 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada