Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.324, de 25 de abril de 2007
ACRESCE INCISO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.428, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A FLORA NATIVA E EXÓTICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de abril de 2007
- Número
- 5324
- Publicação
- 27 de abril de 2007 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada